A CFTC está a acelerar a regulamentação dos contratos perpétuos — será que as novas regras vão vingar?
Os infratores deverão ser os maiores beneficiários das novas regulamentações
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As agências federais dos EUA estão a fazer tudo o que está ao seu alcance para estabelecer supervisão regulatória e quadros normativos para os mercados de criptomoedas e ativos digitais.
Apenas algumas semanas após a rejeição da Lei CLARITY, o presidente da CFTC, Mike Selig, divulgou um aviso prévio sobre a proposta de regulamentação relativa a novas normas para as criptomoedas. De acordo com o texto, uma das principais motivações da agência é proporcionar aos cidadãos norte-americanos um caminho claro e regulamentado para a participação nos mercados alavancados.
Os especialistas do setor estão a saudar a iniciativa demonstrada pela CFTC e pela SEC na sequência da rejeição da CLARITY, mas, com a previsão de que os Democratas conquistem o Senado nas próximas eleições intercalares, será que as futuras regulamentações do governo irão vingar?
CFTC delineia futura regulamentação sobre criptomoedas
Parece que o espetáculo em torno das criptomoedas chegou às agências federais dos Estados Unidos. Acompanhado por um vídeo promocional com personagens ao estilo «cryptopunk», o presidente da CFTC, Mike Selig, revelou um aviso prévio de 108 páginas que delineia dois quadros regulamentares complementares: o Regulamento das Transações de Ativos Criptográficos (Regulamento CTX) e o Regulamento dos Mercados de Ativos Criptográficos (Regulamento CAM).
Enquanto a SEC tem vindo a trabalhar arduamente ao longo dos anos para estabelecer quadros regulamentares para o investimento em ativos digitais, o mais recente aviso da CFTC centra-se principalmente em contratos alavancados, como os futuros perpétuos.
Regulamento CTX
O Regulamento CTX define, em primeiro lugar, quais as transações de criptoativos que se enquadram na jurisdição da CFTC.
A interpretação preliminar da CFTC é bastante abrangente. Uma transação é abrangida no momento em que uma plataforma oferece alavancagem, mesmo que o cliente a recuse e pague na totalidade. Essa oferta pode constar nos documentos de adesão, nos termos da bolsa ou nos acordos de margem, e pode abranger todos os produtos de uma plataforma de uma só vez.
O Regulamento CTX aborda também a «entrega efetiva», a principal forma de escapar à supervisão da CFTC. As transações integralmente pagas que existam apenas como um registo contabilístico no livro-razão interno de uma bolsa permaneceriam sob a supervisão da agência. Para serem consideradas entregues, a CFTC sugere que os clientes possam ter de deter as chaves privadas da carteira que contém os seus ativos.
Regulamento CAM
A Regulamentação CAM constitui a vertente prática do quadro regulamentar. Cria uma nova categoria simplificada de bolsas registadas na CFTC, denominada «mercado de criptoativos» (CAM), adaptada a plataformas que apenas listam criptoativos.
Ao contrário de uma bolsa de futuros tradicional, um CAM listaria o próprio criptoativo, em vez de um contrato que a ele se referisse. As bolsas poderiam também manter o modelo integrado com o qual as criptomoedas cresceram, gerindo a negociação, a compensação e a custódia sob o mesmo teto corporativo.
Cada ordem de cliente passaria por um corretor de futuros (FCM), o que implicaria a existência de contas segregadas e obrigações em matéria de combate ao branqueamento de capitais. A alavancagem só poderia provir de FCMs ou de bancos patrocinados por FCMs, devendo cada acordo de financiamento constar do regulamento da bolsa. As bolsas que detêm ativos de clientes teriam também de cumprir requisitos de comprovação de reservas.
Notavelmente, o aviso não estabelece limites máximos de alavancagem. Em vez disso, a CFTC questiona se deve prescrever níveis de margem, restringir a utilização de tokens com baixo volume de negociação como garantia ou permitir a rehipotecação dos ativos dos clientes.
O que muda para os negociadores?
Para além da burocracia administrativa, as novas regras da CFTC aproximariam os negociadores sediados nos EUA da participação nos mercados de futuros perpétuos.
A negociação à vista sem alavancagem de ativos como $BTC e $SOL continua a ser da competência dos estados. A CFTC não tem autoridade sobre os mercados à vista simples, e o aviso confirma que as bolsas podem continuar a operar ao abrigo de licenças estaduais, desde que evitem oferecer alavancagem.
Com as regras propostas agora tornadas públicas, a CFTC abriu um período de consulta de 60 dias, dando aos especialistas a oportunidade de se pronunciarem sobre o quadro regulamentar e sugerirem eventuais alterações.
O fracasso da CLARITY «foi uma bênção»
A Lei CLARITY fracassou a 15 de setembro, tendo sido rejeitada por 49 votos contra 50 numa votação processual que necessitava de 60 votos para avançar. Os democratas opuseram-se às disposições éticas pouco rigorosas relativas aos interesses do presidente Trump no setor das criptomoedas, enquanto os republicanos Susan Collins, Josh Hawley e Jerry Moran também votaram contra.
Os líderes do setor reagiram quase imediatamente. O CEO da Ripple, Brad Garlinghouse, afirmou que «a SEC, sob a liderança da presidente Atkins, e a CFTC, sob a liderança do presidente Selig, continuarão a trabalhar arduamente para emitir regulamentos».
Entretanto, o diretor de investimentos da Bitwise, Matt Hougan, afirma que o fracasso da CLARITY permite, na verdade, uma regulamentação mais progressista das criptomoedas. Num memorando recente, Hougan referiu-se ao fracasso da CLARITY como uma «bênção disfarçada».
Segundo Hougan, a CLARITY teria proibido as recompensas em stablecoins nas bolsas e aberto uma licença nacional aos concorrentes do setor financeiro tradicional — compromissos que o setor já não tem de aceitar. Estas opiniões foram partilhadas pelos líderes do ecossistema Solana, com Chase Barker, da Fundação Solana, a reforçar a convicção de que o fracasso da CLARITY foi uma bênção.
Os reguladores cumpriram o prometido. A 18 de agosto, a SEC propôs o Regulamento sobre Ativos Criptográficos (Regulation Crypto Assets), um regime de isenção condicional que permite que os tokens sejam negociados livremente nos mercados secundários, uma vez separados das promessas do seu emitente. O aviso da CFTC posiciona explicitamente o Regulamento CAM (Regulation CAM) como o quadro complementar para esses tokens.
Democratas deverão conquistar o Senado nas eleições intercalares dos EUA
Embora o fracasso da CLARITY e as consequentes estruturas implementadas pela SEC e pela CFTC sejam, sem dúvida, um fator positivo para o setor como um todo, vêm acompanhadas de uma ressalva importante. As regulamentações aprovadas a nível de agência não são tão duradouras como as que são aprovadas pelo Senado, e uma nova administração poderá começar a reverter as decisões caso os democratas vençam em 2028.
Entretanto, a atual administração favorável às criptomoedas está a apressar-se a lançar o máximo de alicerces possível no tempo que ainda lhe resta. A Lei GENIUS já é lei, o «safe harbor» da SEC está em consulta pública e a CFTC está a tomar medidas para trazer os contratos perpétuos para os EUA com aparente pressa.
O argumento dos defensores das criptomoedas é que, até 2028, já terá sido construído demasiado para se poder desfazer. As plataformas registadas, as contas dos clientes e a liquidez no território nacional teriam todas de ser desmanteladas através do mesmo processo lento de notificação e consulta pública que as agências estão a utilizar atualmente.
Embora se espere que os democratas conquistem tanto a Câmara dos Representantes como o Senado nas próximas eleições intercalares, pouco podem fazer para abrandar o progresso das criptomoedas. A revogação de regras recém-estabelecidas requer a assinatura do presidente, e Trump provou ser um aliado ferrenho das criptomoedas nos EUA. Uma maioria democrata ainda pode dificultar o avanço da regulamentação das criptomoedas através de audiências de supervisão, cláusulas adicionais às dotações orçamentais e controlo sobre a confirmação de futuros comissários, mas a atual administração detém efetivamente as cartas daqui até 2029.
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